O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), esteve na noite dessa quinta-feira (16) como os moradores dos condomínios Villas das Minas e Villas Lavras do Sutil I e II para conversar sobre as mais de 400 famílias que correm o risco de serem despejadas de seus apartamentos, após decisão judicial conceder a posse dos empreendimentos à empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda., que arrematou os imóveis em leilão judicial. De acordo com o prefeito, o Município vai recorrer da decisão e lutar pela regularização dos imóveis. 

Na reunião, estiveram presentes o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, a primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Íris (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos).

A possibilidade de despejo ocorre no âmbito de um processo de falência da empresa Trese Construtora e Incorporadora Ltda., que se arrasta há quase 30 anos na Justiça. A Trese era responsável pela construção dos imóveis e faliu antes mesmo de concluir a entrega dos apartamentos aos compradores. 

No dia 1º de abril, o juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, proferiu uma decisão reconhecendo que a empresa Trunk comprou os imóveis da Trese em leilão judicial e autorizou a posse, inclusive com uso de força policial, se necessário.

Além disso, o juiz suspendeu um processo de regularização fundiária (Reurb) nos imóveis que estava sendo executado pela Prefeitura de Cuiabá. Conforme a decisão, o Município não pode agir por conta própria sobre os apartamentos. Ele também proibiu cartórios de realizarem qualquer registro relacionado ao caso.

O procurador Luiz Júnior informou aos moradores que, no último dia 7 de abril, foi protocolado recurso de embargos de declaração contra decisão de Márcio Aparecido Guedes. 

No recurso, o Município pediu o cancelamento da suspensão da regularização fundiária e a revogação da ordem que impede registros em cartório e outras medidas relacionadas aos imóveis.

Ainda na reunião, Abilio informou que o Município também recorrerá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para questionar a possibilidade de continuidade da regularização fundiária dos imóveis.

“Estão falando de desalojar 600 famílias por conta de algo que foi feito errado lá atrás, infelizmente, nós da Prefeitura não temos como resolver isso agora e, por isso, queremos o RREURB”, disse o prefeito.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), também esteve no local e afirmou que tentará uma conciliação entre os moradores e a empresa.

De acordo com o deputado, a Trunk arrematou cada apartamento por cerca de R$ 16 mil e agora cobra aproximadamente R$ 180 mil dos moradores para que tenham a posse dos imóveis.

Para Max Russi, isso é inaceitável.

Nos autos do processo, a Trunk afirmou que alguns moradores que permanecem nos imóveis ocupam os apartamentos de forma irregular. Outros já firmaram acordo com a empresa para permanecer no local.