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Justiça

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STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha

Sessões presenciais, após recesso de julho, recomeçam às 14h

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Caso Marielle: Moraes determina cumprimento imediato de penas

Irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Pereira foram condenados

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Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro na prisão domiciliar

Senador postou, nas redes sociais, carta escrita pelo pai em seu favor

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Justiça Há 3 semanas

EBC entra com ação para dar segurança jurídica à comunicação pública

Objetivo é dar garantia para publicação de matérias da Agência Brasil

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Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar por suspeitas em emendas

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PF mira empresário suspeito de intimidar jornalistas no caso Master

Décima fase da Operação Compliance foi deflagrada nesta quinta

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Justiça Há 4 semanas

Operação prende presidente do Rio Metrópole por desvio de R$ 86,3 mi

Entre os acusados estão delegado, procurador e pai de deputado

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Justiça Há 4 semanas

Justiça proíbe plataforma de aposta esportiva que operava no Rio

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Justiça Há 4 semanas

Exército entrega armas de Bolsonaro à PF e informa falta de duas

Batalhão diz ao STF que duas armas não estavam guardadas na corporação

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PGR pede que Flávio Bolsonaro seja ouvido por calúnia contra Lula

Ministro Alexandre de Moraes é relator da investigação

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Justiça Há 4 semanas

STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz

Decisão sobre pagamento de penduricalhos abrange sete tribunais locais

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Moraes manda Exército entregar armas registradas em nome de Bolsonaro

Oito das 11 armas em nome do ex-presidente estão em posse do Exército

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Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado

Proibições visam evitar uso da máquina pública para benefício político

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AGU notifica Google para remover perfis que promovem apostas ilegais

Objetivo é garantir que sejam cumpridas decisões do STF