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CCT aprova 41 concessões e renovações para emissoras de rádio

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Projeto de autoria de Sebastião Rezende institui programa de nutrição para pessoas com Síndrome de Down

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Maior controle judicial sobre instituições de acolhimento de crianças vai à CCJ

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CDH aprova regras para internação de adolescentes com dependência química

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Texto prevê multa de R$ 7,2 mil, suspensão do benefício e envio dos nomes ao Ministério Público, mas dá 30 dias para a saída voluntária

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Avança regulamentação da profissão de cuidador com jornada de 40 horas

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