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Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador
Proposta exclui do cálculo da renda familiar o BPC recebido pela pessoa com deficiência; a Câmara analisa a proposta
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Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos
Proposta em análise na Câmara prevê reclusão de quatro a oito anos e impede substituição da prisão por multa
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Há 4 meses
Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens
O Projeto de Lei 462/26 institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil. O objetivo é reduzir a violência letal e não letal contra jov...
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Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Projeto cria política de prevenção à violência com base em evidências
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto cria garantias para vítimas de assédio em processos administrativos
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Projeto garante repasse de recursos da segurança para municípios
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Projeto cria regras para fiscalizar pessoas expostas politicamente
Objetivo é prevenir e reprimir crimes como corrupção e lavagem de dinheiro por meio de fiscalização baseada em risco; para virar lei, precisa ser a...
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Há 4 meses
Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 4 meses
Projeto prevê subsídio federal para seguro contra catástrofes naturais
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 4 meses
Comissão aprova projeto que permite a terapeutas de alunos autistas usar celular e tablet na escola
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova uso de cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer
O projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
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Projeto reconhece atividade de risco de auditores fiscais agropecuários e autoriza porte de arma
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova criação de símbolo nacional para conscientização sobre doenças raras
Laço multicolorido passa a simbolizar a luta das pessoas com doenças raras; o Senado ainda precisa aprovar para o projeto virar lei
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