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Projeto cria auxílio financeiro para vítimas de violência doméstica
Proposta prevê pagamento de um salário mínimo por até dois anos para mulheres com medida protetiva; texto está em análise na Câmara
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Há 5 meses
Comissão aprova diretrizes para incentivar trabalho voluntário e solidariedade na educação
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Comissão aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir cofres públicos
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Comissão aprova incentivo para doações a bibliotecas públicas em cidades pequenas
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Projeto proíbe fornecimento de alimentos ultraprocessados em transportes de passageiros
Pelo texto, empresas aéreas, rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias terão 180 dias para se adequar; descumprimento pode gerar multa
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Há 5 meses
Comissão aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de crimes violentos
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Comissão aprova projeto que reforça proteção a crianças e adolescentes órfãos
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
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Há 5 meses
Câmara pode votar hoje projetos ligados à saúde
Entre as propostas está a que cria política nacional com foco em pessoas com TDAH e outros transtornos de aprendizagem
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Há 5 meses
Comissão aprova programa de ecoturismo e incentivos para comunidades da Amazônia
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Comissão debate reajuste automático anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar; participe
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (2) para discutir a ad...
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova normas nacionais de proteção e bem-estar a animal de estimação
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Comissão aprova punir uso de "conta laranja" com bloqueio bancário por até cinco anos
Proposta segue em análise na Câmara
Câmara
Há 5 meses
Comissão que analisa proposta para MEI discute reajuste de todas as faixas do Simples Nacional
Participantes de debate em Porto Alegre defenderam correção dos limites pela inflação e atualização automática dos valores
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova política de apoio a cuidadores de idosos dependentes
Proposta segue em análise na Câmara
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