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Projeto isenta de taxa de vestibular estudante de área afetada por desastre natural
O Projeto de Lei 2189/24 concede isenção da taxa de inscrição em processos seletivos de ingresso nas instituições federais de educação superior a c...
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Comissão aprova política de saúde mental e tratamento de dependência química em presídios
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Nova lei amplia transparência nos conselhos da infância e da adolescência
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