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Comissão aprova regras para fiscalização de despesas públicas com educação
Proposta pode seguir para o Senado, caso não haja recurso para ser analisada pelo Plenário da Câmara
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Comissão aprova parâmetros mínimos de infraestrutura para escolas privadas de educação básica
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 mês
Lei amplia para 12 meses prazo para denúncia de violência doméstica
Novo prazo vale a partir da identificação do autor do crime; lei teve origem em projeto da Câmara
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Há 1 mês
Comissão aprova proposta que define regras para defesa de mulheres por terceiros
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Comissão aprova ações educativas e campanha sobre fibromialgia
Proposta prevê capacitação de profissionais de saúde e divulgação de informações sobre a síndrome durante o Maio Roxo; texto segue para análise do ...
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Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 mês
Comissão aprova projeto que regulamenta práticas de humor terapêutico no SUS
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 mês
Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 mês
Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida
Texto dispensa exigência de tempo mínimo de residência para mulheres sob medida protetiva de urgência
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova oferta de orientação parental nas redes públicas de saúde e assistência social
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 meses
Comissão aprova projeto que garante prisão militar para PMs e bombeiros condenados
Proposta segue em análise na Câmara
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Há 2 meses
Projeto determina manutenção e cercamento de imóveis urbanos abandonados
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 2 meses
Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
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Há 2 meses
Deputado diz que fim da “taxa das blusinhas” beneficia consumidor de baixa renda; ouça a entrevista
Taxa foi extinta por medida provisória, mas a decisão ainda precisa ser confirmada pelo Congresso
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