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Comissão aprova direito à mulher vítima de violência de recorrer contra negação de medidas protetivas
Proposta altera a Lei Maria da Penha; projeto de lei segue em análise na Câmara
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova penas mais duras e bloqueio de bens para crimes de fraude eletrônica
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova restrição a empresa que tenha sócio condenado por assédio político ou sindical
A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta
Câmara
Há 2 meses
Comissão recebe denúncias de desvios do Bolsa Família pago à população em situação de rua
Parlamentares citam uso do benefício para compra de drogas; representante do governo alega que objetivo principal do programa é o combate à fome
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova novos critérios para definição de imóvel subutilizado
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova projeto que aumenta para até 40 anos a pena por crimes contra fundos de pensão
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados; depois segue para o Senado
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova isenção de IPI na compra de carro de sete lugares para mães de múltiplos
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova projeto que proíbe importação de produto feito com trabalho forçado ou infantil
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova projeto que prevê desconto na tarifa de ônibus para famílias carentes de áreas rurais
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova auxílio para donos de veículos a diesel, para compensar o aumento de biodiesel
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Comissão debate demora da Anvisa na análise de medicamento para distrofia muscular
Audiência pública na terça-feira vai discutir a suspensão temporária do Elevidys, usado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne
Câmara
Há 2 meses
Projeto garante passagem gratuita no transporte público para estudantes de baixa renda
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara; para virar lei, precisa ser aprovad...
Câmara
Há 2 meses
Projeto cria programa Psicólogo na Escola para garantir assistência em escolas públicas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê metas graduais para ampliar atendimento na educação básica
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Cancelada audiência pública sobre os 60 anos do FGTS e seus desafios futuros
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (10) para avaliar a evolução do Fundo...
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